Imposto Automóvel

O imposto do automóvel é chamado IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O imposto do automóvel é cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal e não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única, que era recolhida com o objetivo de fazer os motoristas pagarem pelo uso e manutenção das rodovias. Aliás, esta é a característica essencial de todo imposto: é uma receita da União, Estados ou Municípios utilizada para as despesas normais da administração - educação, saúde, segurança, saneamento etc.

O imposto do automóvel é devido pelos proprietários de veículos automotores: automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, auto carros, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer. Tem que ser pago todos os anos, é um imposto calculado e cobrado pela Secretaria de Estado da Receita.

A Secretaria de Estado da Receita calcula o valor do imposto dos veículos usados, esse calculo é realizado através de uma pesquisa na imprensa e instituições especializadas, quando são estimados os valores de mercado destes carros. Depois, é aplicada a alíquota a essa base de cálculo - o valor venal, ou de mercado - para que se chegue ao valor do selo de imposto do automóvel.

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